A proposição SLD 5 de 2025 consiste em uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, visando incluir uma meta específica no Programa Comunicações para Inclusão e Transformação. A medida altera o planejamento orçamentário para focar na expansão e no monitoramento de indicadores voltados à conectividade da população, tais como o percentual de pessoas de dez anos ou mais que utilizam a internet. O objetivo é direcionar esforços e recursos para a inclusão digital e a conectividade significativa, abrangendo iniciativas ligadas à evolução dos serviços de radiodifusão e novas tecnologias de comunicação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de uma nova meta no Programa Comunicações para Inclusão e Transformação dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias, focando no indicador que mede o percentual de usuários de internet com dez anos ou mais de idade. A discussão envolveu avaliar a conveniência de direcionar o planejamento orçamentário para priorizar a conectividade e a inclusão digital no país. O cidadão deve ponderar se a inclusão dessa meta específica representa um direcionamento adequado dos recursos e das prioridades governamentais para o setor de comunicações.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
