A proposta de emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 visa incluir uma meta física específica no programa de Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade. A medida busca garantir o acréscimo de 100% no indicador de escolas públicas conectadas à internet banda larga, assegurando infraestrutura tecnológica para o aprendizado. O foco da iniciativa é viabilizar recursos e diretrizes para a execução do programa Banda Larga nas Escolas, beneficiando instituições de ensino da rede pública, incluindo escolas urbanas, do campo, indígenas e quilombolas. Com isso, busca-se expandir o acesso gratuito à internet de alta velocidade e a equipamentos pedagógicos para otimizar o ensino público nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da emenda apresentada à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 que propõe estabelecer a meta de conectar 100% das escolas públicas de educação básica à internet banda larga. Quem apoia a medida argumenta que a fixação dessa meta no orçamento é fundamental para garantir a inclusão digital de estudantes e professores, especialmente em áreas vulneráveis como comunidades indígenas, quilombolas e rurais. Por outro lado, quem se posiciona contra pode apontar dificuldades técnicas e orçamentárias para o cumprimento integral da meta no prazo estipulado, ou defender que o planejamento de conectividade escolar deve ser gerido por outras políticas setoriais sem engessar as diretrizes orçamentárias gerais. Assim, o debate gira em torno da viabilidade e da priorização de metas de infraestrutura tecnológica diretamente no texto da lei de diretrizes orçamentárias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
