A proposta de emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 visa incluir uma meta específica no programa federal voltado à inclusão digital e conectividade. A medida busca ampliar o percentual de pessoas com dez anos ou mais que utilizam a internet no país, direcionando recursos para ações de infraestrutura e capacitação tecnológica. O texto prevê o apoio a projetos voltados a populações vulneráveis, incluindo a implantação de Espaços Públicos de Inclusão Digital e a expansão de redes de conexão em comunidades rurais e remotas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da votação de uma emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 que propõe adicionar uma meta de ampliação do acesso à internet para a população brasileira. Quem concorda com a medida defende que o estabelecimento de metas claras no orçamento direciona investimentos públicos essenciais para reduzir a exclusão digital, especialmente em áreas rurais e de baixa renda. Por outro lado, quem discorda pode argumentar que a fixação de metas rígidas no planejamento orçamentário pode engessar a gestão dos recursos públicos ou que o foco deveria ser a eficiência dos programas já existentes sem a criação de novos indicadores cumulativos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
