A proposta visa alterar as diretrizes orçamentárias para o ano de 2026 ao estabelecer um acréscimo de meta para a inclusão de agricultores familiares no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A medida busca ampliar a participação de fornecedores pertencentes a grupos prioritários, tais como povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária e famílias em situação de vulnerabilidade social. Com isso, o texto propõe direcionar mais recursos públicos para a compra direta de alimentos produzidos por esses segmentos, beneficiando o abastecimento de instituições públicas como escolas, hospitais e creches.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da votação de uma emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que propõe aumentar a meta de atendimento de agricultores familiares de grupos prioritários no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Quem concorda com a medida defende que a ampliação da meta garante maior segurança alimentar, gera renda para comunidades tradicionais e vulneráveis, e fortalece o fornecimento de alimentos saudáveis para a rede pública. Por outro lado, quem discorda pode argumentar que a fixação de metas rígidas ou o aumento de despesas específicas na LDO pode engessar o planejamento orçamentário do governo federal ou que a distribuição de recursos deve ser gerida diretamente pelo Poder Executivo conforme a disponibilidade de caixa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
