A proposta de emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 visa incluir uma meta física de apoio a mil novos negócios voltados à bioeconomia e à inovação sustentável no país. A medida busca incentivar o desenvolvimento econômico regional por meio do fomento a empreendimentos em áreas de alta biodiversidade, tais como a Amazônia, o Cerrado e a Mata Atlântica. O fomento previsto foca na incubação e aceleração de negócios em cadeias produtivas específicas, incluindo os setores florestal, farmacêutico, alimentício e de biotecnologia. A execução dessa meta deve ocorrer por meio de parcerias e programas já existentes em órgãos federais, como nos casos de editais de fomento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e de financiamentos do BNDES.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da votação de uma emenda de inclusão ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, que propõe estabelecer a meta de apoiar, incubar ou acelerar mil empreendimentos baseados no uso sustentável da biodiversidade. Quem concorda com a medida defende que a fixação dessa meta no orçamento assegura recursos para fortalecer a economia verde, gerando renda para comunidades tradicionais e cooperativas em biomas vulneráveis. Por outro lado, quem discorda pode argumentar que a inclusão de metas rígidas e específicas no orçamento engessa o planejamento governamental ou que o fomento a esses negócios deve ser gerido de forma flexível pelo Poder Executivo, sem vinculações prévias na LDO.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
