A proposta sugere a inclusão de uma meta física no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, visando apoiar trezentos municípios em ações de gestão ambiental integrada. A medida busca destinar recursos para o fortalecimento técnico e operacional de estados e municípios na elaboração de políticas públicas locais, incluindo planos diretores, planos de saneamento básico e gestão de resíduos sólidos. O planejamento prevê o incentivo a ações práticas de sustentabilidade urbana, tais como a arborização de vias públicas, a recuperação de áreas degradadas e o fortalecimento de cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da sugestão de emenda para incluir no orçamento federal a meta de apoiar trezentos municípios em iniciativas de aprimoramento da gestão ambiental urbana. Quem defende a medida argumenta que o repasse de recursos e o apoio técnico da União são fundamentais para que as prefeituras consigam estruturar serviços essenciais, como a coleta seletiva e a recuperação de áreas degradadas. Por outro lado, críticos da proposta podem apontar a necessidade de responsabilidade fiscal e de limitação de novas despesas obrigatórias no orçamento, defendendo que os municípios devem gerir essas demandas com recursos próprios ou por meio de consórcios existentes. Assim, o debate gira em torno de priorizar o financiamento federal para a sustentabilidade local ou preservar o equilíbrio das contas públicas da União.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
