A proposição consiste em uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o acréscimo de 40 pontos percentuais na meta do objetivo específico de gestão de riscos e desastres. O texto visa ampliar as ações estatais de prevenção e resposta a eventos climáticos extremos, tais como enchentes, secas e deslizamentos. A medida busca viabilizar investimentos em áreas como o mapeamento de riscos, a modernização de alertas e a execução de obras preventivas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a sugestão de acréscimo de meta no programa orçamentário voltado à gestão de riscos e desastres, com foco em ampliar a proporção de municípios atendidos em índices de capacidade preventiva. A discussão envolveu a necessidade de destinar maiores esforços e recursos para enfrentar eventos climáticos extremos, como enchentes e deslizamentos, por meio de ações de monitoramento e capacitação de equipes locais. O cidadão deve avaliar se concorda com a ampliação de metas orçamentárias específicas para essa finalidade, considerando o equilíbrio entre a urgência da proteção civil e o planejamento fiscal do governo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
