A proposta altera o regramento interno para autorizar a atualização monetária da indenização de fronteira paga a servidores públicos. O reajuste previsto baseia-se na inflação oficial medida pelo IPCA acumulado no período de 2013 a 2025. A medida afeta diretamente profissionais lotados em áreas de atuação estratégica nas divisas do território nacional, tais como policiais federais e fiscais. Com isso, busca-se repor o poder de compra da verba indenizatória destinada a esses agentes públicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o texto principal da proposta que autoriza o reajuste da indenização de fronteira paga a servidores públicos. O debate central envolveu a necessidade de recomposição inflacionária da verba com base no IPCA acumulado entre 2013 e 2025 para as categorias atuantes em áreas limítrofes, como policiais e agentes fiscais. A discussão contrapôs a valorização e manutenção do poder de compra dos profissionais em regiões isoladas ao impacto financeiro dessa correção no orçamento público. Um posicionamento favorável sustenta a urgência de recompor perdas inflacionárias para fixar o efetivo nessas regiões, enquanto um voto contrário aponta para a necessidade de maior rigor fiscal. O cidadão deve avaliar se concorda em atualizar esses valores indenizatórios considerando a inflação do período.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
