A proposição requer a inclusão de novos convidados para participar de audiência pública da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, com foco nos temas de infraestrutura, fomento e sandbox regulatório. Entre os participantes indicados estão representantes do meio acadêmico, de órgãos governamentais e do poder judiciário, tais como o Centro de Estudos em Inteligência Artificial da Universidade de São Paulo, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e o Tribunal Regional Federal da Justiça Federal em Pernambuco. A medida busca qualificar o debate legislativo sobre a regulação de tecnologias avançadas no país, incluindo a análise de impactos na administração pública e no desenvolvimento soberano de soluções digitais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de novos especialistas e autoridades para debater a regulação de inteligência artificial no âmbito da comissão especial. O objeto principal da votação foi autorizar a participação de nomes indicados para enriquecer o debate sobre infraestrutura tecnológica, fomento e ambientes controlados de testes normativos, conhecidos como sandboxes regulatórios. O debate envolveu a relevância de ouvir diferentes setores da sociedade, incluindo o meio acadêmico, o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Poder Judiciário, para aprimorar o marco legal em discussão. Um cidadão favorável à deliberação pode argumentar que a diversificação de especialistas garante maior robustez técnica e transparência à elaboração das leis. Por outro lado, um cidadão contrário pode considerar que a ampliação de convidados pode estender desnecessariamente o cronograma de debates da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
