A proposta consiste em um requerimento para a inclusão de novos convidados e palestrantes em audiência pública da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, com foco na regulação do tema e em infraestruturas críticas. O texto visa ampliar o debate legislativo com a participação de representantes de órgãos governamentais e especialistas, incluindo nomes ligados a áreas como inovação na administração pública, tecnologia da informação, ciência e gestão de serviços públicos. A discussão abrange impactos de sistemas automatizados e modelos de aprendizado de máquina em serviços essenciais, tais como a gestão de benefícios sociais, a prestação jurisdicional e o funcionamento de plataformas digitais governamentais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de novos especialistas e representantes de órgãos públicos na programação de debates de uma comissão especial voltada à regulação de sistemas de inteligência artificial. O objeto principal da votação consistiu em decidir se o colegiado deveria convidar autoridades adicionais para subsidiar os estudos sobre o uso dessas tecnologias no setor público. Os cidadãos podem avaliar a medida considerando que a ampliação de debates com especialistas pode enriquecer a formulação de normas para a tecnologia, enquanto críticos podem ponderar sobre a necessidade de otimizar a agenda de trabalhos da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
