A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a importância do porte de arma de fogo para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). A discussão envolve aspectos como segurança pessoal, transporte de acervo, prevenção de crimes e fortalecimento do direito à legítima defesa. O evento prevê a participação de entidades e especialistas do setor, tais como representantes da Associação Nacional do Movimento Pró-Armas, da Associação Brasileira de Caçadores e de confederações de tiro.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação trata da aprovação de requerimento para a realização de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com o objetivo de discutir a concessão de porte de arma de fogo durante os deslocamentos de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). O debate central gira em torno de conciliar a segurança pública com o direito à autodefesa desses profissionais e praticantes esportivos, avaliando se o transporte desarmado de acervos gera vulnerabilidade a roubos ou se a restrição é necessária para o controle de armas. Um cidadão favorável pode argumentar que pessoas já submetidas a rigorosos testes psicológicos e técnicos precisam de proteção durante seus deslocamentos em áreas de risco. Por outro lado, um cidadão contrário pode sustentar que a ampliação do porte de armas em trânsito eleva os riscos à segurança coletiva e dificulta o controle estatal sobre o armamento circulante.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
