O requerimento visa aprovar uma Moção de Aplauso direcionada ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, registrando formalmente o reconhecimento da Câmara dos Deputados por sua atuação pública. A homenagem fundamenta-se em ações específicas de preservação institucional, incluindo a condução dos inquéritos e julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, bem como o enfrentamento de ameaças à estabilidade constitucional. A medida possui caráter honorífico e simbólico, sem gerar alterações diretas em direitos, deveres ou no ordenamento jurídico brasileiro.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da votação do requerimento que propõe uma homenagem formal, por meio de Moção de Aplauso, ao Ministro Alexandre de Moraes por sua atuação jurídica e institucional. Quem apoia a medida argumenta que a homenagem é justa e necessária para reconhecer a firmeza do magistrado na condução de processos complexos, como os julgamentos dos atos de 8 de janeiro, e na defesa da ordem democrática. Por outro lado, quem se opõe sustenta que o Parlamento não deve conceder honrarias a membros do Judiciário envolvidos em decisões controversas ou que a atuação do ministro é alvo de críticas políticas e jurídicas sobre limites de competência. Assim, o debate gira em torno do reconhecimento público da conduta do magistrado frente às crises institucionais recentes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
