A proposição consiste em uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para incluir uma nova meta no programa Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento. A medida estabelece indicadores voltados para a modernização administrativa, focando especificamente na taxa de municípios com mais de 300 mil habitantes que utilizam soluções de governo digital providas pela Secretaria de Governo Digital. Dessa forma, busca-se ampliar a eficiência e a integração tecnológica na administração pública federal, estadual e municipal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a inclusão de uma nova meta orçamentária para monitorar a adoção de soluções de governo digital em municípios com mais de 300 mil habitantes. A proposta pretendia direcionar esforços para a modernização e a integração tecnológica entre a União e as grandes administrações municipais. Os defensores da medida argumentam que ela aumenta a transparência e a eficiência dos serviços públicos prestados à população, enquanto os críticos podem ponderar sobre a alocação de recursos e a prioridade orçamentária diante de outras demandas. O cidadão deve avaliar se considera pertinente condicionar o planejamento orçamentário a metas específicas de digitalização municipal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
