A proposição SLD 3 de 2025 requer a inclusão de uma meta específica ao programa governamental de Educação Profissional e Tecnológica que Transforma. A medida estabelece a adição de um objetivo quantitativo direcionado ao órgão responsável, englobando ações voltadas para a expansão e o aprimoramento da rede federal de ensino profissional, tais como a criação de novas vagas e o fortalecimento de infraestruturas institucionais, incluindo metas orçamentárias e operacionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a inclusão de uma meta específica ao programa de Educação Profissional e Tecnológica que Transforma, tramitando em conjunto com outras sugestões de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias. A discussão envolveu a definição de prioridades orçamentárias e a alocação de recursos para a área educacional, determinando se o programa governamental deveria incorporar a meta proposta para a expansão das atividades. O cidadão que avalia esta deliberação deve ponderar se a inclusão da meta representa um direcionamento adequado dos recursos públicos para o setor educacional ou se os esforços orçamentários deveriam priorizar outras áreas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
