O requerimento propõe a inclusão de duas especialistas para participar de audiência pública voltada a debater medidas de combate à adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais e a prevenção da exploração sexual infantil online. Entre as convidadas estão representantes de órgãos de proteção à infância e autoridades policiais, tais como Maria Mello, do programa Criança e Consumo do Instituto Alana, e Rafaella Vieira Lins Parca, da Coordenadoria de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal. A proposta visa subsidiar discussões sobre a responsabilidade das plataformas digitais e o aprimoramento da regulação frente a problemas como cyberbullying, vício em telas e ameaças à segurança infantojuvenil.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação do requerimento para incluir duas especialistas em uma audiência pública da Comissão de Comunicação, com o objetivo de discutir a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O debate envolveu a participação de representantes da sociedade civil e de órgãos de segurança pública para analisar temas como a exploração sexual infantil online e a responsabilidade das plataformas de tecnologia. Os cidadãos podem avaliar se a inclusão dessas vozes específicas contribui de forma relevante para o aprimoramento das discussões regulatórias sobre o tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
