A proposta requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o enfrentamento à pedofilia digital no Brasil. O debate visa reunir autoridades e especialistas, tais como representantes do Ministério dos Direitos Humanos, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e delegados de polícia, para discutir os impactos do crime no ambiente virtual. Serão abordados temas como a disseminação de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil, o aliciamento online conhecido como grooming e a necessidade de aprimoramento legislativo e operacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a realização de uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para discutir estratégias de combate à pedofilia digital e à exploração de menores na internet. O objeto da deliberação consistiu em avaliar a conveniência de convocar autoridades governamentais, forças de segurança e especialistas para debater os desafios investigativos e legais na proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. Para formar sua opinião sobre o tema, o cidadão deve ponderar se a realização de debates institucionais com especialistas é o meio adequado para aprimorar as políticas públicas e as leis de proteção, ou se os esforços legislativos deveriam focar imediatamente em outras prioridades de segurança.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
