A proposição requer a inclusão de um representante do Fórum Brasileiro da Educação Particular na audiência pública destinada a debater o marco regulatório da Inteligência Artificial. A medida visa ampliar a participação do setor privado de ensino nas discussões sobre os impactos tecnológicos, tais como a personalização de conteúdos, a modernização de métodos de avaliação e o fortalecimento de práticas educacionais inclusivas. Com essa participação, busca-se somar a experiência técnica de entidades que representam milhões de matrículas nas redes de ensino básico e superior em todo o país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação consistiu na votação de requerimento para convidar um representante do setor educacional privado para participar de audiência pública da comissão especial que analisa o uso da Inteligência Artificial. O debate envolve a relevância de ouvir instituições de ensino particular sobre os desafios e oportunidades da tecnologia na educação, considerando aspectos como a personalização do aprendizado e a modernização das avaliações. O cidadão pode avaliar se é pertinente incluir essa perspectiva específica nos debates legislativos ou se a composição atual dos convidados já é suficiente para abranger o tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
