A proposição requer a inclusão de duas convidadas específicas em audiências públicas a serem realizadas no âmbito da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, vinculada ao PL 2338/2023. As especialistas indicadas são Laryssa Mayara Alves de Almeida e Luana Ramos Sampaio, ambas com atuação e pesquisas nas áreas de inovação, políticas públicas e tecnologias emergentes. A medida visa subsidiar os debates legislativos com conhecimentos técnicos sobre a aplicação da inteligência artificial nas esferas pública e jurídica.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento para a inclusão de duas especialistas em audiências públicas da comissão especial responsável por analisar o projeto de lei sobre inteligência artificial. O debate envolveu a relevância das contribuições profissionais das indicadas para qualificar as discussões sobre o impacto social e institucional da tecnologia. Um posicionamento favorável sustenta que a participação de especialistas amplia o embasamento técnico dos parlamentares na elaboração da norma. Por outro lado, um posicionamento contrário pode questionar a necessidade específica dos nomes sugeridos em detrimento de outros especialistas da área.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
