O requerimento visa realizar uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater o Projeto de Lei nº 270 de 2025, que institui a Política Nacional de Infraestruturas de Cabos Subaquáticos. O debate busca analisar a segurança e a regulação internacional de infraestruturas críticas de comunicação contra riscos físicos, cibernéticos e ambientais. Para subsidiar a discussão, propõe-se a participação de representantes de órgãos estratégicos, tais como o Gabinete de Segurança Institucional, a Marinha do Brasil e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata do pedido para realizar uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater o Projeto de Lei nº 270 de 2025, que cria a Política Nacional de Infraestruturas de Cabos Subaquáticos. Quem apoia a iniciativa argumenta que a discussão com especialistas de órgãos de defesa, comunicações e meio ambiente é fundamental para proteger a soberania nacional e prevenir ataques cibernéticos ou danos físicos a essas estruturas essenciais. Por outro lado, quem se opõe pode avaliar que a realização de audiências públicas adicionais pode atrasar a tramitação da matéria ou que os debates nas comissões temáticas já são suficientes para instruir o projeto.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
