A proposta visa realizar uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a criação e o aprimoramento de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes com deficiência na internet. O debate busca enfrentar riscos específicos aos quais esse grupo está exposto no ambiente virtual, tais como a exploração sexual, o cyberbullying, golpes financeiros e o aliciamento online, conhecido como grooming. A discussão também abordará as barreiras de comunicação que dificultam denúncias por parte de jovens com limitações cognitivas ou de fala, além do impacto dos algoritmos das redes sociais na promoção de conteúdos inadequados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação do requerimento para realizar uma audiência pública sobre a segurança digital de crianças e adolescentes com deficiência, incluindo a adição de novos convidados especialistas para o debate. Quem apoia a iniciativa argumenta que a discussão é urgente para diagnosticar vulnerabilidades específicas desse público na internet, como a exposição a abusos facilitados por barreiras de comunicação. Por outro lado, cidadãos que priorizam outras abordagens podem questionar a efetividade de audiências públicas na geração de soluções práticas imediatas ou preferir que o foco do Parlamento seja direcionado diretamente à votação de projetos de lei já existentes sobre segurança digital. O encontro busca reunir subsídios técnicos para orientar futuras ações legislativas e governamentais de proteção infantojuvenil.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
