A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para debater ações e operações coordenadas pela Casa de Governo em Roraima, com foco no combate ao garimpo ilegal. O debate visa apurar denúncias de abusos cometidos contra moradores e servidores públicos, tais como constrangimentos e impedimento de trânsito, na região dos municípios de Mucajaí e Alto Alegre, especialmente na Vila Samaúma. O evento prevê a convocação de autoridades e representantes de órgãos como a Força Nacional, a Polícia Federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação de requerimento para a realização de audiência pública voltada a debater as operações da Casa de Governo em Roraima contra o garimpo ilegal. O debate envolve a apuração de denúncias de supostos abusos cometidos por agentes públicos contra moradores locais e servidores na região de Mucajaí e Alto Alegre. O cidadão pode avaliar se a realização de tal debate parlamentar é oportuna para fiscalizar a atuação de forças de segurança e órgãos federais ou se a medida pode interferir em operações de combate a crimes ambientais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
