A proposição requer o envio de uma Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a investigação de possíveis crimes contra a ordem tributária e fraudes fiscais. O texto aponta supostas irregularidades, tais como superfaturamento de insumos, simulação de operações comerciais e planejamento tributário abusivo envolvendo a empresa AMBEV S/A e suas fornecedoras na Zona Franca de Manaus. A medida busca a apuração de potenciais prejuízos aos cofres públicos, incluindo a análise de créditos tributários contestados judicialmente que ultrapassam valores expressivos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que encaminha a Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a investigação de práticas fiscais de grandes empresas. A discussão envolve o papel fiscalizador do Poder Legislativo frente a suspeitas de crimes contra a ordem tributária e simulações comerciais. Para avaliar a questão, o cidadão pode ponderar se o Parlamento deve atuar ativamente provocando órgãos de controle para investigar empresas, equilibrando a proteção da arrecadação pública com o papel institucional das instâncias investigativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
