O Requerimento 74 de 2025 solicita a inclusão de entidades representativas dos trabalhadores no ciclo de audiências públicas sobre temas do serviço público. A proposta visa garantir a participação de organizações sindicais, incluindo a Confederação dos Servidores do Brasil, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e a Força Sindical, nos debates legislativos. O objetivo prático é assegurar que essas entidades sindicais participem dos debates planejados no Requerimento 57 de 2025.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação do pedido para incluir três centrais sindicais no ciclo de audiências públicas sobre a Reforma Administrativa. O debate envolveu a necessidade de garantir voz às entidades que representam os servidores públicos em discussões que afetam suas carreiras e o serviço público. Um posicionamento favorável sustenta que a participação sindical é indispensável para a democracia e para a defesa dos direitos do funcionalismo. Um posicionamento contrário argumenta que a inclusão de novas entidades pode estender o cronograma de debates ou alterar o formato originalmente planejado para as discussões.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
