A proposição requer a inclusão de novos convidados em audiência pública destinada a debater o projeto de lei dos portos, especificamente para discutir temas ligados ao setor hidroviário e logístico. A medida solicita a participação de representantes de entidades do setor, tais como o presidente da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias e o presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias. O objetivo é subsidiar a análise legislativa com conhecimentos técnicos sobre a realidade operacional e administrativa dos terminais portuários brasileiros.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O requerimento trata da inclusão de dirigentes de entidades ligadas à atividade portuária e hidroviária como expositores em audiência pública que debate o projeto de lei dos portos. A discussão envolve a pertinência de ouvir especialistas da cadeia logística e empresarial para aprimorar o conhecimento técnico dos parlamentares sobre o funcionamento dos terminais e operações do setor. Os defensores da medida argumentam que a participação de gestores e representantes corporativos traz informações essenciais da realidade de mercado, enquanto eventuais avaliações contrárias costumam ponderar sobre a necessidade de equilibrar diferentes vozes da sociedade ou priorizar a pauta regular de votações.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
