A proposição solicita a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a criação do Dia Nacional dos Profissionais de Enfermagem Forense, a ser celebrado em 30 de julho. O evento busca atender às exigências legais que condicionam datas comemorativas nacionais à comprovação de alta significação social, reunindo especialistas e entidades de saúde e segurança, tais como o Conselho Federal de Enfermagem, a Associação Brasileira de Enfermagem Forense e representantes da Secretaria de Segurança Pública. A discussão aborda a atuação desses profissionais na intersecção entre saúde e justiça, incluindo áreas como assistência a vítimas de violência, coleta de vestígios em cenas de crimes e psiquiatria forense.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o pedido de realização de audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional dos Profissionais de Enfermagem Forense. O debate envolveu a necessidade de cumprir critérios legais que exigem consultas públicas para formalizar datas comemorativas de relevância social, ouvindo entidades da categoria e órgãos de segurança pública. O cidadão que apoia a iniciativa pode considerar fundamental a abertura de espaços institucionais de diálogo para valorizar e dar visibilidade a especialidades profissionais que atuam na coleta de provas e no apoio a vítimas de violência. Por outro lado, quem discorda pode ponderar sobre a eficiência do uso de recursos e do tempo legislativo com a realização de debates específicos para datas comemorativas em detrimento de outras prioridades legislativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
