A proposta solicita a realização de uma audiência pública na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial para debater os impactos dessa tecnologia nas relações de trabalho e na proteção de dados pessoais. O debate visa reunir especialistas e autoridades de diferentes setores, incluindo representantes do Ministério Público do Trabalho, pesquisadores de universidades internacionais e membros de movimentos sociais. A discussão busca analisar desafios concretos trazidos pela automação, tais como a substituição de postos de trabalho, a discriminação algorítmica e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para realizar um debate público sobre como o avanço da inteligência artificial afeta os empregos e os direitos dos trabalhadores no Brasil. Quem concorda com a iniciativa avalia que a discussão é fundamental para antecipar os efeitos da automação no mercado de trabalho, ajudando a formular regras que protejam os cidadãos contra demissões em massa e vazamento de dados pessoais. Quem discorda pode argumentar que a realização de mais audiências públicas pode atrasar a tramitação do projeto de lei principal sobre inteligência artificial ou que o tema já é amplamente debatido em outros fóruns acadêmicos e governamentais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
