A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados para debater medidas de enfrentamento à violência contra menores. O foco principal são as recentes denúncias de adultização e exploração de crianças e adolescentes em conteúdos digitais, tais como vídeos nas redes sociais. Para isso, o texto sugere a convocação de diversos convidados e autoridades, incluindo criadores de conteúdo como o YouTuber Felca, representantes de órgãos de proteção como o Conselho Tutelar e o Ministério Público, além de especialistas em infância e segurança pública.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a adultização e a exploração de crianças e adolescentes em conteúdos digitais. O debate envolveu a necessidade de reunir autoridades, especialistas e a sociedade civil para discutir falhas na legislação e na fiscalização das redes sociais. Do ponto de vista da participação cidadã, a questão central reside em avaliar se o Parlamento deve promover esse debate institucional com criadores de conteúdo e órgãos públicos para formular políticas de proteção à infância, ou se existem outros meios mais eficazes para lidar com o problema da exposição digital de menores.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
