A proposição solicita a inclusão de um novo participante em um ciclo de debates da Câmara dos Deputados, alterando o requerimento original que planeja reuniões sobre o funcionalismo público. O pedido consiste especificamente na adição de um representante da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil, para participar da audiência pública voltada ao tema da negociação coletiva no serviço público. Dessa forma, a medida visa ampliar a representatividade institucional nas discussões sobre os direitos e as condições de trabalho das carreiras públicas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a votação de um requerimento administrativo que pedia a inclusão de um novo participante em uma audiência pública já programada pela comissão temática. O objeto da deliberação consistia em adicionar a Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil ao debate sobre negociação coletiva no serviço público. O cidadão que avalia esta matéria pode ponderar se a ampliação de vozes sindicais específicas enriquece o debate legislativo ou se a lista de convidados original já contemplava suficientemente o setor público.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
