A proposta requer a realização de audiência pública para debater a monetização direta ou indireta de conteúdo digital e audiovisual relacionado à imagem ou à participação de crianças e adolescentes. O debate foca em problemas como a exposição precoce, a adultização e os riscos de exploração associados aos algoritmos de recomendação de plataformas digitais, incluindo casos públicos e repercussões psicológicas relatadas. O objetivo é discutir medidas de prevenção e responsabilidade institucional, tais como filtros automatizados, detecção comportamental e desmonetização de conteúdos de risco.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a realização de uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para debater a monetização de conteúdos digitais envolvendo crianças e adolescentes, com a inclusão de convidados de órgãos públicos e da sociedade civil. O debate central envolve a responsabilidade das plataformas de redes sociais e de seus algoritmos na exposição e exploração de menores, contrapondo a liberdade e o modelo de negócios digital à prioridade absoluta da proteção infantojuvenil. Avaliar esta deliberação significa decidir se o Parlamento deve abrir espaço formal para discutir soluções regulatórias e tecnológicas, tais como barreiras de filtragem e desmonetização, em conjunto com especialistas e autoridades.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
