O Requerimento 18/2025 solicita a realização de um seminário regional na cidade de Fortaleza, Ceará, com o objetivo de debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14/2021. A referida PEC visa alterar o artigo 198 da Constituição Federal para instituir um sistema de proteção social e valorização profissional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A iniciativa busca aproximar o Poder Legislativo das realidades locais, permitindo que os parlamentares ouçam diretamente as demandas e condições de trabalho dessas categorias profissionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de um evento oficial da Câmara dos Deputados em Fortaleza, focado na discussão da PEC 14/2021. O debate central gira em torno da necessidade de descentralizar as discussões legislativas, levando o parlamento até as bases para ouvir os profissionais de saúde diretamente impactados pela proposta. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se a realização de seminários regionais é uma estratégia eficaz e necessária para qualificar o processo legislativo e garantir a participação popular na construção de políticas públicas. O ponto de reflexão é se o custo e a logística de tais eventos se justificam pela qualidade das contribuições que podem ser colhidas junto aos trabalhadores e gestores locais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
