A proposição solicita o aditamento a um requerimento anterior para incluir novos participantes em uma audiência pública voltada a debater a utilização e a exposição indevida de imagens infantis em redes sociais. A medida visa acrescentar na lista de convidados representantes de órgãos governamentais e de entidades especializadas, tais como o Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde e a organização Childhood Brasil. O objetivo é ampliar o debate técnico sobre os impactos psicológicos, a proteção integral e o enfrentamento à exploração de crianças e adolescentes no ambiente digital.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de aditamento ao requerimento original para incluir novos especialistas e representantes institucionais na audiência pública. O debate central consistiu em avaliar a conveniência de adicionar participantes com foco em saúde mental infantil e em proteção contra a exploração sexual de menores. Cidadãos favoráveis à medida podem entender que a inclusão qualifica o debate técnico com a participação de órgãos especializados, enquanto posições contrárias poderiam argumentar sobre a redundância de convidados ou a necessidade de focar em outros setores. O mérito da votação tratou exclusivamente de ampliar o escopo dos especialistas ouvidos pela comissão parlamentar.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
