A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados para debater a exposição excessiva e a monetização da imagem de crianças e adolescentes em plataformas digitais. O debate busca analisar os riscos associados a essa prática, incluindo situações como a adultização precoce, a humilhação pública e a vulnerabilidade à exploração sexual. A iniciativa também visa discutir a necessidade de regulamentação e o fortalecimento de medidas de prevenção e responsabilização que envolvam o Estado, as famílias e as empresas de tecnologia.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre a realização de uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para discutir os impactos da exposição e da monetização da imagem de menores em redes sociais. O debate central envolveu a avaliação de riscos psicológicos e sociais enfrentados por crianças e adolescentes, tais como danos à autoestima e adultização precoce decorrentes de conteúdos digitais lucrativos. Para subsidiar a opinião, cidadãos favoráveis à realização do debate argumentam que é urgente criar espaços institucionais para formular medidas de proteção e regulamentação das plataformas, enquanto eventuais visões contrárias podem ponderar sobre a duplicidade de esforços com debates já existentes em outras comissões ou a suficiência das leis atuais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
