A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados para debater a exposição indevida e a exploração comercial da imagem de crianças e adolescentes no ambiente digital. O debate busca examinar conteúdos sensíveis nas redes sociais, tais como produções com conotação sexualizada divulgadas por influenciadores digitais e plataformas de grande alcance. A discussão envolve a participação de órgãos públicos, empresas de tecnologia e especialistas, incluindo representantes do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e criadores de conteúdo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da votação de um requerimento para convocar uma audiência pública na Comissão de Comunicação, com o objetivo de discutir a exploração comercial e a exposição de menores em redes sociais por influenciadores digitais. O objeto da discussão centraliza-se na necessidade de debater medidas de proteção à infância e à adolescência frente a conteúdos inadequados e estratégias de monetização que utilizam a imagem de crianças e adolescentes. Para avaliar a matéria e definir uma posição de concórdia ou discordância, o cidadão deve ponderar se a realização de debates parlamentares com autoridades, empresas de tecnologia e especialistas é o caminho adequado para frear tais práticas, ou se existem outras prioridades legislativas para o tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
