A proposição solicita a alteração de um requerimento anterior para incluir novos participantes em debates legislativos. Especificamente, o texto pede a inclusão do presidente de uma fundação na pauta de uma audiência pública, tais como discussões sobre o papel da Guarda Portuária em relação a projetos de lei e propostas de emenda à Constituição sobre segurança pública. Essa medida afeta a composição dos debates oficiais realizados pelas comissões da Câmara dos Deputados, permitindo a oitiva de especialistas e representantes da sociedade civil sobre o tema.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata de um pedido para acrescentar um novo participante na lista de convidados de uma audiência pública na comissão. A discussão envolve a pertinência de ouvir representantes adicionais para debater o papel da Guarda Portuária frente a novas propostas legislativas e mudanças constitucionais na área de segurança pública. Um voto favorável apoia a participação do convidado indicado para enriquecer o debate com sua perspectiva institucional, enquanto um voto contrário entende que a composição atual da audiência já é suficiente ou que o perfil sugerido não contribui diretamente para a pauta em questão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
