A proposição requer a inclusão de um novo convidado em uma audiência pública já aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O objetivo específico é adicionar a participação de representante da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil nas discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição relacionada à segurança pública. A medida afeta a composição dos debates parlamentares, permitindo a oitiva de especialistas setoriais específicos sobre o tema.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento para aditar um pedido anterior de audiência pública, visando incluir a participação de um representante da Guarda Portuária para debater a Proposta de Emenda à Constituição sobre segurança pública. O debate envolve a relevância de ouvir entidades específicas ligadas à segurança portuária para subsidiar a análise da matéria em discussão no parlamento. Os defensores da medida argumentam que a inclusão amplia o leque de perspectivas técnicas, enquanto posições contrárias podem ponderar sobre a necessidade de otimização do tempo e foco dos debates já programados. O cidadão deve avaliar se a participação de categorias profissionais específicas enriquece o debate legislativo sobre propostas de alteração constitucional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
