A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater denúncias recentes sobre redes de exploração e compartilhamento de pornografia infantil na internet. O debate visa apurar responsabilidades, omissões de autoridades e o papel das plataformas digitais, incluindo a convocação do autor do vídeo-denúncia, Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca. A discussão busca avaliar a efetividade das medidas atuais de proteção a menores e propor ações legislativas e administrativas mais rigorosas no ambiente digital.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública destinada a debater denúncias de exploração e comercialização de conteúdo de abuso sexual infantil envolvendo perfis de grande alcance nas redes sociais. O debate envolve a apuração de condutas ilícitas praticadas em plataformas digitais, a atuação de responsáveis legais e a resposta das empresas de tecnologia e autoridades competentes. Como subsídio para a opinião do cidadão, apoiar a realização da audiência significa priorizar a investigação parlamentar e o debate público sobre a segurança de menores na internet, enquanto discordar pode fundamentar-se na avaliação de que o tema deve ser tratado prioritariamente pelos órgãos policiais e judiciais competentes sem a interferência de debates legislativos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
