A proposta requer a realização de cinco seminários regionais em diferentes capitais do país para debater o marco regulatório da inteligência artificial no Brasil. Os eventos visam incorporar múltiplas perspectivas locais sobre temas como proteção de direitos fundamentais, governança, infraestrutura e direitos autorais. A iniciativa busca reunir subsídios para a formulação de um texto legal equilibrado, incluindo a participação de universidades, centros de pesquisa, empresas e órgãos governamentais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para organizar cinco seminários regionais com o objetivo de discutir o projeto de lei que estabelece diretrizes para o uso ético da inteligência artificial no país. O debate envolveu a escolha de cidades específicas para sediar os encontros e a definição de tópicos centrais, tais como modelos de regulação, direitos autorais e impactos no setor público. Os defensores da medida argumentam que a descentralização do debate é essencial para captar realidades regionais e enriquecer a futura legislação com contribuições da sociedade civil e de especialistas locais. Por outro lado, pode-se ponderar se a realização de múltiplos eventos presenciais justifica os custos operacionais e se os temas já não poderiam ser esgotados nas audiências públicas tradicionais em Brasília.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
