A presente proposição requer a inclusão de um convidado específico nas audiências públicas conduzidas pela Comissão Especial Sobre o Sistema Portuário Brasileiro. O pedido visa adicionar o representante sindical Ernando João Alves Júnior para debater o tema da mão de obra na perspectiva dos empregados. Dessa forma, busca-se ampliar a participação de entidades representativas, como a Intersindical dos Trabalhadores Portuários de Itajaí, nas discussões sobre as mudanças legislativas e operacionais nos portos brasileiros.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que pedia a inclusão do presidente da Intersindical dos Trabalhadores Portuários de Itajaí como expositor na audiência pública da comissão especial. O objeto principal da votação consistiu em avaliar se a representação sindical dos empregados deveria ter espaço formal garantido nos debates sobre a mão de obra portuária. O cidadão pode analisar o mérito considerando se a participação de líderes sindicais específicos enriquece o debate legislativo ou se a composição dos convidados deve seguir outros critérios de representatividade.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
