A proposição requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater e averiguar denúncias públicas relacionadas à exploração de menores de idade na criação de conteúdo na internet. A iniciativa busca discutir temas sensíveis ligados à proteção infantojuvenil no ambiente digital, incluindo casos específicos apontados por criadores de conteúdo e influenciadores, tais como as denúncias envolvendo o influenciador Hytalo Santos. O texto prevê a convocação e o convite de autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para subsidiar o debate institucional sobre o assunto.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento que propõe a realização de uma audiência pública para debater denúncias de exploração de menores na produção de conteúdos digitais. A votação incluiu alterações no texto original, definindo a ampliação dos convites para órgãos governamentais, como o Ministério da Justiça e a Polícia Federal, além de empresas de tecnologia e organizações não governamentais. O debate central envolve a necessidade de debater o papel das plataformas digitais e do poder público na proteção de crianças e adolescentes na internet. A avaliação do cidadão deve ponderar se a realização do debate parlamentar é a medida adequada para tratar do tema em questão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
