A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a importância da arma de fogo como instrumento do exercício da legítima defesa. O evento visa discutir temas tais como a autodefesa armada, a posse legal de armas por cidadãos e os impactos das políticas de desarmamento em regiões rurais e de fronteira, incluindo o Mato Grosso do Sul. A discussão pretende reunir especialistas, juristas e operadores de segurança para avaliar o acesso a armamentos e os direitos individuais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para organizar uma audiência pública focada no debate sobre o uso de armas de fogo na legítima defesa. O tema em discussão envolve avaliar se a posse de armas por civis serve como instrumento legítimo de proteção ou se representa riscos adicionais à segurança coletiva. O debate opõe defensores da ampliação do acesso ao armamento para autodefesa, especialmente em áreas rurais ou de fronteira, e defensores de um controle mais rigoroso de armas com base em políticas de desarmamento. O cidadão pode avaliar se apoia a realização de debates institucionais sobre o tema, considerando os argumentos favoráveis e contrários à posse de armas de fogo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
