A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para debater a Política Nacional de Assistência Estudantil com foco nas necessidades da população quilombola. O debate visa avaliar a aplicação de leis recentes que instituem a política de assistência e priorizam recursos de fundos sociais para estudantes cotistas, incluindo áreas como moradia, alimentação e transporte. O evento pretende reunir autoridades governamentais, especialistas, universidades e lideranças comunitárias para discutir desafios específicos, tais como barreiras territoriais, racismo institucional e falta de estruturas de acolhimento.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação refere-se à votação do requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a debater a Política Nacional de Assistência Estudantil com ênfase na população quilombola. O debate busca analisar a efetividade e o acesso aos recursos direcionados a estudantes cotistas em instituições de ensino superior e técnico, abordando dificuldades práticas como moradia, transporte e barreiras institucionais. O cidadão pode avaliar se considera oportuna e relevante a realização deste debate parlamentar com autoridades e lideranças sociais para monitorar a aplicação das leis de assistência estudantil.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
