A proposição requer a inclusão da Diretora da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ) como expositora em audiência pública da Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro. O objetivo é debater o projeto de lei número 733 de 2025, com ênfase nas obras e ações de infraestrutura logística e na integração porto-cidade no Estado da Bahia. A medida busca obter subsídios técnicos sobre outorgas, fiscalização de atividades portuárias e contratos de arrendamento, tais como as normas de operação e a autorização de terminais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento para adicionar a Diretora da ANTAQ e a Associação Nacional da Guarda Portuária como expositoras na audiência pública destinada a debater o projeto de lei sobre o sistema portuário brasileiro. A discussão envolveu a relevância de contar com representantes reguladores e de segurança para prestar esclarecimentos técnicos sobre infraestrutura logística, contratos de arrendamento e a relação entre portos e cidades, com foco específico no Estado da Bahia. O cidadão pode avaliar se a presença de autoridades técnicas e entidades específicas contribui de forma útil para o debate legislativo ou se a inclusão de novos convidados gera dispersão nos trabalhos da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
