O requerimento visa incluir novos convidados e entidades nas audiências públicas planejadas por comissão especial da Câmara dos Deputados. A proposta solicita a participação de representantes de órgãos e instituições setoriais, tais como o Ministério Público do Trabalho e o Centro Nacional de Navegação Transatlântica. O objetivo é ampliar o debate com especialistas e setores diretamente afetados pela matéria em discussão, assegurando a oitiva de diferentes perspectivas técnicas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou de um requerimento para adicionar novos participantes e entidades aos debates promovidos em audiências públicas de uma comissão especial. O objeto principal da discussão consistiu em definir se a lista oficial de expositores deveria ser ampliada para incluir representantes setoriais adicionais, tais como entidades ligadas à atividade portuária e ao transporte aquaviário. Os cidadãos que avaliam a questão podem ponderar se a inclusão de novas vozes contribui para a qualidade e pluralidade do debate legislativo ou se pode sobrecarregar a agenda de discussões da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
