A proposta solicita o aditamento de um requerimento anterior para ampliar o quadro de especialistas e entidades em audiência pública na Comissão de Minas e Energia. O objetivo é aprofundar o debate sobre a Medida Provisória 1.304 de 2025, focando em temas como impactos tarifários e regulação do setor elétrico. A medida prevê a convocação de representantes de órgãos de controle e da indústria, tais como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (ABIVIDRO). Essa iniciativa busca garantir que diferentes setores afetados pela nova legislação energética possam apresentar subsídios técnicos aos parlamentares.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da votação de um requerimento para incluir novos convidados em uma audiência pública destinada a debater os efeitos econômicos e regulatórios da Medida Provisória 1.304 de 2025. A deliberação focou na expansão da lista de participantes para contemplar vozes da indústria e do setor de energia eólica, como a Abrace Energia e a Abeeólica. O debate central reside na necessidade de diversificar as perspectivas técnicas sobre custos de energia e concorrência antes da votação da matéria principal. O cidadão pode avaliar se a presença desses novos atores contribui para uma análise mais completa dos impactos da lei ou se a composição original já atendia às necessidades de instrução da proposta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
