A proposta solicita a inclusão de um representante do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) como convidado em uma audiência pública previamente aprovada. O debate em questão visa discutir os cortes orçamentários nas agências reguladoras federais, tais como a Anvisa, a Anatel e a Aneel, avaliando os impactos dessas restrições financeiras na prestação de serviços públicos essenciais à sociedade. Com essa medida, busca-se ampliar a pluralidade de visões no debate, trazendo a perspectiva direta dos servidores que atuam na fiscalização e regulação de setores estratégicos do país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um pedido para convidar um representante do sindicato dos servidores das agências reguladoras (Sinagências) para participar de uma audiência pública sobre cortes no orçamento dessas entidades. Quem concorda com a medida defende que a presença dos servidores é fundamental para enriquecer o debate, trazendo dados práticos sobre as dificuldades operacionais enfrentadas no dia a dia da fiscalização de serviços públicos. Por outro lado, quem discorda pode argumentar que a audiência já possui convidados suficientes para debater o tema ou que a participação sindical pode enviesar a discussão técnica sobre a gestão orçamentária.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
