A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação para debater o Projeto de Lei número 3.965 de 2024, que institui o feriado escolar e o Dia Nacional dos Professores, Professoras e Profissionais de Educação. A iniciativa visa cumprir exigências legais de consulta pública prévia para a criação de datas comemorativas e feriados nacionais, promovendo o diálogo democrático sobre os impactos da medida. O debate envolve representantes de órgãos governamentais, entidades de classe e sindicatos da área educacional, tais como o Ministério da Educação e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública voltada a debater a criação de um novo feriado escolar e do Dia Nacional dos Profissionais de Educação. O objeto da deliberação consistiu em avaliar a conveniência de promover debates institucionais com especialistas e entidades antes de avançar na tramitação da proposta principal. Para subsidiar a opinião do cidadão, por um lado, defensores da audiência argumentam que o debate qualificado é essencial para analisar os impactos no calendário letivo e garantir a participação da sociedade civil. Por outro lado, posições contrárias podem ponderar sobre a necessidade de agilizar a pauta legislativa sem etapas adicionais ou questionar a efetividade prática de novos feriados escolares no sistema de ensino.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
