A proposta requer a realização de seminários no estado de Santa Catarina para debater a situação do sistema portuário regional, no âmbito da Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro. O objetivo é discutir os impactos da reestruturação do setor em terminais específicos, incluindo locais como os portos de Itajaí, São Francisco do Sul e Imbituba. A iniciativa busca envolver diretamente atores locais, tais como trabalhadores portuários, administrações, operadores logísticos e entidades sindicais, para colher contribuições para a nova legislação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de debates presenciais em regiões portuárias catarinenses, visando subsidiar os trabalhos da Comissão Especial encarregada de analisar a reestruturação dos portos brasileiros. O debate central envolveu a conveniência e a necessidade de descentralizar as discussões legislativas para ouvir demandas locais específicas diretamente dos operadores e da sociedade. Apoiar a medida significa priorizar a escuta regional e a participação coletiva na elaboração de normas federais, enquanto ser contrário pode refletir a avaliação de que eventos externos podem gerar custos desnecessários ou atrasar a tramitação principal na Câmara.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
