A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para debater a integração entre tributação, saúde e equidade na reforma tributária. O debate foca em instrumentos fiscais, tais como a regulamentação do Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde e as alterações no Imposto de Renda. A discussão abrange impactos em áreas como o consumo de tabaco, bebidas alcoólicas e alimentos ultraprocessados, visando à proteção da saúde pública e à redução de desigualdades sociais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir o papel do Imposto Seletivo e do Imposto de Renda na reforma tributária sob a perspectiva da saúde pública e da justiça social. O debate envolveu a avaliação de como os tributos podem influenciar o consumo de produtos nocivos à saúde e promover a redistribuição de renda. O cidadão que apoia a iniciativa tende a valorizar a participação de especialistas e da sociedade civil no aprimoramento das políticas fiscais com foco no bem-estar coletivo, enquanto quem discorda pode considerar que o tema já está suficientemente debatido nas instâncias legislativas ordinárias ou que a audiência gera custos e atrasos desnecessários ao cronograma de votações.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
