A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação para debater o Projeto de Lei número 6.284 de 2019 e seus apensados, que alteram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para dispor sobre a oferta do ensino da Língua Brasileira de Sinais, conhecida como Libras. O debate busca reunir especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil para discutir diretrizes educacionais, tais como a estruturação da educação bilíngue para surdos e a oferta de Libras para ouvintes e familiares.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Educação destinada a debater a oferta do ensino da Língua Brasileira de Sinais nas escolas. O principal ponto de discussão envolveu a necessidade de aprofundar o diálogo com especialistas e entidades representativas da comunidade surda sobre os impactos e a regulamentação da educação bilíngue. Um cidadão pode avaliar que debates parlamentares com especialistas são fundamentais para aprimorar políticas educacionais inclusivas, ou pode ponderar se a medida gera custos e desvios de foco em relação a outras prioridades legislativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
