O requerimento tem como objetivo solicitar a inclusão de um novo participante nas audiências públicas da comissão especial responsável por debater o sistema portuário brasileiro, vinculada à análise do projeto de lei em andamento. A medida propõe especificamente a convocação de representantes do setor regulado, tais como o diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários, para subsidiar os debates parlamentares com dados técnicos e operacionais. Essa participação visa ampliar a coleta de informações junto a entidades de classe, incluindo atores estratégicos da infraestrutura e da logística portuária nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento que solicita a inclusão do diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários como expositor nas audiências públicas da comissão especial. A discussão envolve a conveniência de ampliar o rol de debatedores técnicos para qualificar os entendimentos sobre o setor portuário brasileiro. O cidadão pode avaliar se a participação de representantes empresariais específicos agrega valor essencial aos debates legislativos ou se a composição dos convidados já atende plenamente à transparência e à diversidade de perspectivas necessárias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
